Prova de Vida

Legislação municipal, leis complementares, planos de equacionamento e normas do ELISEU MARTINS PREV:

• Lei n° 441/2026 – Emenda Parcelamento EC 136 – Dispõe sobre o parcelamento previdenciário e emenda à EC 136
• Lei n° 436/2025 – Parcelamento EC 136 – Autoriza parcelamento e adequação conforme a Emenda Constitucional nº 136
• Lei n° 429/2025 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano de equacionamento do déficit atuarial de Eliseu Martins para 2025
• Lei n° 418/2024 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano de equacionamento do déficit atuarial para o exercício 2024
• Lei n° 414/2023 – Revoga Parcialmente Equacionamento – Revoga parcialmente o plano de equacionamento do déficit atuarial anterior
• Lei n° 406/2023 – Parcelamento Convencional Portaria 1467/2022 – Dispõe sobre o parcelamento convencional conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022
• Lei n° 388/2022 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano de amortização atuarial do ELISEU MARTINS PREV
• Lei n° 387/2022 – Modifica RPPS (Reforma da Previdência) – Reforma da previdência municipal de Eliseu Martins
• Emenda à Lei Orgânica n° 10/2022 – Adequação dos preceitos previdenciários na Lei Orgânica Municipal
• Lei n° 376/2021 – Taxa Administrativa do RPPS – Fixa percentual para cobertura das despesas correntes do RPPS
• Lei n° 373/2021 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano atuarial de recomposição e sustentabilidade dos fundos
• Lei n° 364/2020 – Suspensão Contribuição Patronal (LC 173) – Suspensão temporária do recolhimento patronal durante a calamidade pública
• Lei n° 364/2020 – Alíquota de 14% e Equacionamento – Adequação da alíquota de contribuição dos segurados ativos e inativos para 14%
• Lei n° 349/2017 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano atuarial e aportes financeiros municipais
• Lei n° 329/2014 – Criação do RPPS e ELISEU MARTINS PREV – Lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social de Eliseu Martins
• Lei n° 01/2010 – Regime Jurídico Único dos Servidores – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Eliseu Martins
• Decreto n° 05/2024 – Obrigatoriedade da Prova de Vida – Regulamenta o procedimento presencial e calendário de recadastramento
• Decreto n° 16/2020 – Rol de Benefícios Previdenciários – Regulamenta a concessão e rol exclusivo de benefícios do RPPS
• Relatório de Gestão do RPPS 2025 – Prestação de contas integrada e governança do exercício 2025
• Relatório de Gestão do RPPS 2024 – Prestação de contas integrada e governança do exercício 2024
• Relatório de Gestão do RPPS 2023 – Prestação de contas integrada e governança do exercício 2023