verifiedRegime Próprio de Previdência Social • Eliseu Martins - PI
Legislação
Legislação municipal do RPPS, criação, emendas constitucionais, reformas da previdência e decretos.
Legislação
Legislação municipal, atos normativos e relatórios de gestão organizados por pastas oficiais:
📁 Leis e Publicações
- Lei n° 429/2025 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano de equacionamento do déficit atuarial de Eliseu Martins para 2025
- Lei n° 418/2024 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano de equacionamento do déficit atuarial para o exercício 2024
- Lei n° 414/2023 – Revoga Parcialmente Equacionamento – Revoga parcialmente o plano de equacionamento do déficit atuarial anterior
- Lei n° 406/2023 – Parcelamento Convencional Portaria 1467/2022 – Dispõe sobre o parcelamento convencional conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022
- Lei n° 388/2022 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano de amortização atuarial do ELISEU MARTINS PREV
- Lei n° 387/2022 – Modifica RPPS (Reforma da Previdência) – Reforma da previdência municipal de Eliseu Martins
- Emenda à Lei Orgânica n° 10/2022 – Adequação dos preceitos previdenciários na Lei Orgânica Municipal
- Lei n° 376/2021 – Taxa Administrativa do RPPS – Fixa percentual para cobertura das despesas correntes do RPPS
- Lei n° 373/2021 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano atuarial de recomposição e sustentabilidade dos fundos
- Lei n° 364/2020 – Suspensão Contribuição Patronal (LC 173) – Suspensão temporária do recolhimento patronal durante a calamidade pública
- Lei n° 364/2020 – Alíquota de 14% e Equacionamento – Adequação da alíquota de contribuição dos segurados ativos e inativos para 14%
- Lei n° 349/2017 – Equacionamento do Déficit Atuarial – Plano atuarial e aportes financeiros municipais
- Lei n° 329/2014 – Criação do RPPS e ELISEU MARTINS PREV – Lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social de Eliseu Martins
- Lei n° 01/2010 – Regime Jurídico Único dos Servidores – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Eliseu Martins
📁 Decretos e outras normativas
📁 Relatório de Gestão TCE-PI
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Documento Oficial • Fundo de Previdência Municipal de Eliseu Martins (ELISEU MARTINS PREV)Informações em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social.